A região de Alcântara, localizada no estado nordestino do Maranhão, Brasil, que foi anteriormente habitada pelos Povos Tupinambás, tem uma história de colonialismo europeu que remonta ao século XVII. De uma economia próspera baseada na escravidão no século XVIII a um mercado de plantações em declínio no século XIX, Alcântara experimentou a fuga de brancos portugueses no final do século XIX. Esse fenômeno levou à formação de vários grupos sociais autônomos, hoje conhecidos como Quilombos, que foram deixados para trás pelos senhores de engenho. 

Conhecidos por nossas culturas e modos de vida coletivistas baseados na terra, nós, os Quilombos de Alcântara, vivemos afastados da intervenção ou apoio do governo até a década de 1970, quando o exército brasileiro começou a reivindicar partes do território, deslocando assim muitas de nossas comunidades quilombolas de suas casas. Em 1980, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi aprovado para construção na região sem consulta ou consentimento prévio de nossas comunidades locais, levando em 1986 à sua construção e ao deslocamento forçado de 32 de nossas comunidades quilombolas (mais de 300 famílias), sob o pretexto de uma retórica de segurança nacional. A localização do CLA foi escolhida devido ao clima previsível, ao oceano aberto e à sua distância de 169 milhas do equador, onde a Terra gira a uma velocidade maior [fonte]. Esses 502 deslocados foram reassentados em áreas próximas ao CLA chamadas “Agrovilas” para viver em casas construídas pelos militares, onde o cultivo de alimentos e a pesca se tornaram quase impossíveis. 

Em resposta a essas violações dos direitos humanos, movimentos sociais começaram a se formar, enquanto a Constituição Federal de 1988 garantia o direito à titulação coletiva dos territórios quilombolas em todo o país. Em 1989, a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho reconheceu os direitos territoriais dos povos indígenas e tribais, enquanto em 2003 o Presidente Lula promulgou o Decreto 4.887 de 2003 to establish procedures leading to the granting of the collective title. It is, however, not until 2020 that ILO acknowledged that the right of Quilombola communities to Free, Prior, and Informed Consent had been violated through the approval and construction of the CLA. 

Em 2020, o governo brasileiro anunciou em decreto its plan to expand the CLA by over 30,000 acres, which could lead to the displacement of over 2,100 peoples from communities in the regions, which have been founded hundreds of years ago by their escaped enslaved and freed ancestors [fonte]. A case at the Inter American Court of Human Rights concerning the human rights violations committed by the government on Quilombola Communities of Alcântara has been pending for a decision since 2023. The precedent-setting decision shall be taken in 2024.